- DECRETO Nº 3.695 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOUTRINA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (DOCUMENTO CLASSIFICADO) - DECRETO 45.969 /12 - DECRETO Nº 7.724/12 - LEI 12.527 DE NOVEMBRO DE 2011 - DECRETO Nº 7.845 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 - DECRETO Nº 7724/12 - LEI 9.883/99 - DECRETO Nº 8793/16 - DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- Informações Estratégicas, de Sherman Kent - Inteligência Policial Judiciaria, os limites Doutrinários e legais na Assessoria Eficaz a repressão ao Crime Organizado, Romano Costa; - Teoria e Práticas de Inteligência de Segurança Pública, Helio Hiroshi Hamada e Renato Pires; - Inteligência e Contra-Inteligência no Ministério Público, Denilson Feitoza Pacheco; - A utilização dos Serviços de Inteligência no Inquérito Policial, Felipe Pereira de Melo;