Curso: Projeto OSC Legal

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Topic 1

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Material dos Expositores(as)
- Selecionar atividade Expositora - Valeria Mendonça
  
  Expositora - Valeria Mendonça Arquivo
  
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Selecionar seção 1. MANUAIS

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1. MANUAIS
- Selecionar atividade 1.1 CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES
  
  1.1 CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES Arquivo
  
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- Selecionar atividade 1.2 LIVRETO_MROSC
  
  1.2 LIVRETO_MROSC Arquivo
  
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- Selecionar atividade 1.3 MANUAL - FDID
  
  1.3 MANUAL - FDID Arquivo
  
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- Selecionar atividade 1.4 MANUAL- GESTAO E CONTABILIDADE
  
  1.4 MANUAL- GESTAO E CONTABILIDADE Arquivo
  
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- Selecionar atividade 1.5 ENTENDENDO A LEI 13.019
  
  1.5 ENTENDENDO A LEI 13.019 Arquivo
  
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Selecionar seção 2. ASSOCIAÇÃO

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2. ASSOCIAÇÃO
- Selecionar atividade 2.1 O NOVO CCB E O ESTATUTO DAS OSCs
  
  2.1 O NOVO CCB E O ESTATUTO DAS OSCs Arquivo
  
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- Selecionar atividade 2.2 ASSOCIAÇÃO - CONCEITO E CONSTITUIÇÃO
  
  2.2 ASSOCIAÇÃO - CONCEITO E CONSTITUIÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 2.3 BREVE ROTEIRO DE INSTITUIÇÃO
  
  2.3 BREVE ROTEIRO DE INSTITUIÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 2.4 DOCUMENTOS REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS
  
  2.4 DOCUMENTOS REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS Arquivo
  
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Selecionar seção 3. FUNDAÇÃO

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3. FUNDAÇÃO
- Selecionar atividade 3.1 DOCS PARA ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO
  
  3.1 DOCS PARA ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 3.2 BREVE ROTEIRO PARA INSTITUIÇAO DE FUNDAÇAO
  
  3.2 BREVE ROTEIRO PARA INSTITUIÇAO DE FUNDAÇAO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 3.3 DOCS PARA REGISTRO E ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO
  
  3.3 DOCS PARA REGISTRO E ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 3.4 DOCS PARA APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ALTERAÇÕES
  
  3.4 DOCS PARA APROVAÇÃO DE ESTATUTO E ALTERAÇÕES Arquivo
  
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- Selecionar atividade 3.5 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES À PRESTAÇÃO DE CONTAS
  
  3.5 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES À PRESTAÇÃO DE CONTAS Arquivo
  
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Selecionar seção 4. ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO

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4. ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO
- Selecionar atividade 4.1 DOCUMENTOS PARA ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO
  
  4.1 DOCUMENTOS PARA ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 4.2 MODELO - REQUERIMENTO DE A.R.F
  
  4.2 MODELO - REQUERIMENTO DE A.R.F Arquivo
  
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- Selecionar atividade 4.3 O QUE É ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO
  
  4.3 O QUE É ATESTADO DE REGULAR FUNCIONAMENTO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 4.4 Roteiro de Fiscalização das Associações
  
  4.4 Roteiro de Fiscalização das Associações Arquivo
  
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Selecionar seção 5. LEGISLAÇÃO

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5. LEGISLAÇÃO
- Selecionar atividade 5.1 00_Anexo1_Legislação 2
  
  5.1 00_Anexo1_Legislação 2 Arquivo
  
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- Selecionar atividade 5.2 LC 178 de 10.05.18 (Mrosc - Estadual)
  
  5.2 LC 178 de 10.05.18 (Mrosc - Estadual) Arquivo
  
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- Selecionar atividade 5.3 NOVAS REGRAS CCB
  
  5.3 NOVAS REGRAS CCB Arquivo
  
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- Selecionar atividade 5.4 Utilidade Pública Estadual
  
  5.4 Utilidade Pública Estadual Arquivo
  
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Selecionar seção 6. MODELOS EDITÁVEIS

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6. MODELOS EDITÁVEIS
- Selecionar atividade 6.1 ATA DE INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
  
  6.1 ATA DE INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.2 ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO-1
  
  6.2 ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO-1 Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.3 ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO (nome da Fundação)
  
  6.3 ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO (nome da Fundação) Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.4. ESCRITURA PUBLICA DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO
  
  6.4. ESCRITURA PUBLICA DE EXTINÇÃO DE FUNDAÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.5 ESTATUTO DE FUNDAÇÃO - c remuneração de dirigentes
  
  6.5 ESTATUTO DE FUNDAÇÃO - c remuneração de dirigentes Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.6 ESTATUTO DA FUNDAÇÃO
  
  6.6 ESTATUTO DA FUNDAÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.7 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO
  
  6.7 ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.8 ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO 2
  
  6.8 ESTATUTO DE ASSOCIAÇÃO 2 Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.9 ESTATUTO OSCIP
  
  6.9 ESTATUTO OSCIP Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.10 ESTATUTO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP
  
  6.10 ESTATUTO MODELO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.11 REQUERIMENTO
  
  6.11 REQUERIMENTO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.12 DECLARAÇÃO (DOS DIRETORES DAS ENTIDADES INTERESSADAS NA QUALIFICAÇÃO DE OSCIP)
  
  6.12 DECLARAÇÃO (DOS DIRETORES DAS ENTIDADES INTERESSADAS NA QUALIFICAÇÃO DE OSCIP) Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.13 TERMO DE COMPROMISSO
  
  6.13 TERMO DE COMPROMISSO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.14 TERMO DE PARCERIA
  
  6.14 TERMO DE PARCERIA Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.15 TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO
  
  6.15 TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.16 REGULAMENTO COMISSÃO ELEITORAL
  
  6.16 REGULAMENTO COMISSÃO ELEITORAL Arquivo
  
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- Selecionar atividade 6.17 Modelo Ata Assembleia Associacao Geral
  
  6.17 Modelo Ata Assembleia Associacao Geral Arquivo
  
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Selecionar seção 7. MATERIAL CEBAS

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7. MATERIAL CEBAS
- Selecionar atividade 7.1 CARTILHA CEBAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
  
  7.1 CARTILHA CEBAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL Arquivo
  
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- Selecionar atividade 7.2 CARTILHA CEBAS -EDUCAÇÃO
  
  7.2 CARTILHA CEBAS -EDUCAÇÃO Arquivo
  
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- Selecionar atividade 7.3 CARTILHA CEBAS -SAÚDE
  
  7.3 CARTILHA CEBAS -SAÚDE Arquivo
  
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- Selecionar atividade 7.4 Lei 9.532 de 10 de dezembro 2017 -
  
  7.4 Lei 9.532 de 10 de dezembro 2017 - Arquivo
  
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- Selecionar atividade 7.5 Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009
  
  7.5 Lei 12.101 de 27 de novembro de 2009 Arquivo
  
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